Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Juiz condena empresa que não sinalizou rodovia

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, condenou a empresa Delta Construções S.A. a indenizar, em R$ 6.380,00, por danos materiais, o empresário Carlos de Oliveira.

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio condenou, por maioria de votos, dois bancos a pagarem indenização a título de danos morais por emitirem cartões de crédito sem a prévia solicitação do consumidor.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Em média, Detran leiloa dez veículos sem licenciamento por dia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo leiloa em média dez veículos por dia no estado.

Apelação cível. Ressarcimento de dano causado por acidente automobilistico. Responsabilidade exclusiva do réu.

Culpa concorrente não demonstrada. FAlta de sinalização da via pública por parte do veículo que se encontrava parado ante a ocorrência de falha mecânica. Alegações genéricas. Ônus probandi do réu. Aplicação do art. 333, II, do CPC.

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

O "acidente em serviço", ou "acidente do trabalho", tem conceitos, direitos, obrigações e regras definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação peculiar do cidadão, o "acidente" será averiguado de uma determinada forma e as conseqüências estarão relacionadas diretamente com as características de cada legislação.

Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

TJSP confirma indenização a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador

Valor fixado em R$ 500 mil.

Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença, ainda não existe regulação sobre o assunto.

Confirmada justa causa de caminhoneiro que usou celular enquanto dirigia

Para o colegiado, motorista colocou toda a coletividade em risco.

Empresa é condenada a indenizar por não fazer reserva em pousada

A mãe e as duas filhas receberão, cada uma, R$ 5 mil de dano moral.

TAM terá de reintegrar suplente da Cipa demitido no período de estabilidade

De acordo com o TST, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória

Responsabilidade objetiva e subjetiva.

Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.

Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente

Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco